Pátria e Plebiscito
Dom Demétrio Valentini *
Está marcado para a Semana da Pátria um plebiscito, sobre o limite da propriedade rural no Brasil.
A própria iniciativa levanta uma porção de perguntas. Isto é bom sinal. Pois a intenção é suscitar um questionamento, em torno de um assunto de indiscutível importância, como é a questão da terra no Brasil. O ponto de partida para um país elaborar sua identidade é a sua terra. Sem terra não há país. Disciplinar o uso da terra é uma tarefa patriótica de primeira grandeza! A questão da terra tem tudo a ver com a soberania nacional, e com destinação primordial da terra, que é a de produzir alimentos para a humanidade.
O plebiscito é proposto para a Semana da Pátria. Bem intencional, mesmo! Para dizer que a questão da terra é de interesse nacional. Nisto o plebiscito, como outros já acontecidos sobre a Dívida Externa e a Alca, segue a intuição do Grito dos Excluídos, colocado em 1996 pela CNBB em seu plano de pastoral, para ser realizado em cada ano na Semana da Pátria. Dá para dizer que o plebiscito deste ano serve de gesto concreto do Grito dos Excluídos, cuja realização ainda continua acontecendo pelo Brasil afora.
Outra questão, que volta com freqüência, se refere ao envolvimento da CNBB neste plebiscito. São diversas perguntas, pedindo respostas adequadas.
- Foi a CNBB que decidiu fazer este plebiscito?
- Não, não foi a CNBB quem decidiu! Esta questão não foi colocada em votação na sua recente assembleia, diferente, por exemplo, da decisão tomada em 1996 sobre o Grito dos Excluídos. Mas uma decisão como esta, de caráter típico de exercício da cidadania, para ser válida não necessariamente precisa ser de iniciativa da CNBB.
- Então este plebiscito não tem nada a ver com a Igreja?
- Tem, sim! Pois diversas vezes e de diversas maneiras a CNBB já manifestou sua preocupação com a questão da terra, inclusive dedicando a este assunto diversas sessões de estudo em sua última assembléia. Além disto, a realização do plebiscito sobre o limite da propriedade rural consta como uma das recomendações da última Campanha da Fraternidade. Sabemos muito bem como as campanhas da fraternidade são ótima oportunidade para a Igreja participar da sociedade, propondo assuntos que merecem a atenção de todos. Como este, por exemplo, da questão da propriedade da terra, com seus múltiplos desdobramentos.
- Quem está promovendo, então, este plebiscito?
- Foi inicialmente lançado pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária, que agrupa mais de quarenta entidades, entre as quais estão alguns organismos e pastorais da Igreja, como por exemplo a Cáritas Brasileira e a Pastoral da Terra.
- Então, é para participar deste plebiscito, ou não?
- Quando se trata de livre exercício da cidadania, dá até para perguntar a pessoas de nossa confiança o que devemos fazer. Mas cabe a cada cidadão decidir o que faz ou deixa de fazer. O plebiscito é livre, participa quem quiser, e cada um vota como quiser.
- Quais as grandes questões levantadas por este plebiscito?
- São maiores do que as perguntas que o plebiscito faz. Quase todos os países do mundo estabelecem limite para a propriedade rural . Nos Estados Unidos, por exemplo, era de 76 hectares e passou para 36. Na Índia é de 03 hectares. A proposta levantada por este plebiscito seria de estabelecer como limite 35 "módulos fiscais", que variam de Estado para Estado, desde 05 a 110 hectares. Uma indicação clara de que a legislação sobre o limite de propriedade precisa levar em conta a grande diversidade regional, existente no Brasil em questão de tipo de terras e de seu uso racional
As perguntas do plebiscito só levantam timidamente a questão. Ninguém precisa se assustar, achando que este plebiscito vai colocar em risco a situação fundiária no país!
*Dom Demétrio Valentini é Bispo de Jales (SP) e Presidente da Cáritas Brasileira
"Socialismo e liberdade"
"Proletários de todos os países, uni-vos!" (Karl Marx e Friedrich Engels; Manifesto do Partido Comunista)
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Um design ecológico para a democracia
Um design ecológico para a democracia
Leonardo Boff *
A democracia é seguramente o ideal mais alto que a convivência social historicamente elaborou. O princípio que subjaz à democracia é este: "o que interessa a todos, deve poder ser pensado e decidido por todos".
Ela tem muitas formas, a direta, como é vivida na Suíça, na qual a população toda participa nas decisões via plebiscito.
A representativa, na qual as sociedades mais complexas elegem delegados que, em nome de todos, discutem e tomam decisões. A grande questão atual é que a democracia representativa se mostra incapaz de recolher as forças vivas de uma sociedade complexa, com seus movimentos sociais. Em sociedades de grande desigualdade social, como no Brasil, a democracia representativa assume características de irrealidade, quando não de farsa. A cada quatro ou cinco anos, os cidadãos têm a possibilidade de escolher o seu "ditador" que, uma vez eleito, faz mais a política palaciana do que estabelece uma relação orgânica com as forças sociais.
Há a democracia participativa que significa um avanço face à representativa. Forças organizadas, como os grandes sindicatos, os movimentos sociais por terra, teto, saúde, educação, direitos humanos, ambientalistas e outros cresceram de tal maneira que se constituíram como base da democracia participativa: o Estado obriga-se a ouvir e a discutir com tais forças as decisões a tomar. Ela está se impondo por todas as partes especialmente na América Latina.
Há ainda a democracia comunitária que é singular dos povos originários da América Latina e pouco conhecida e reconhecida pelos analistas. Ela nasce da estruturação comunitária das culturas originárias, do norte até o sul de Abya Yala, nome indígena para a América Latina. Ela busca realizar o "bem viver" que não é o nosso "viver melhor" que implica que muitos vivam pior. O "bem viver" é a busca permanente do equilíbrio mediante a participação de todos, equilíbrio entre homem e mulher, entre ser humano e natureza, equilíbrio entre a produção e o consumo na perspectiva de uma economia do suficiente e do decente e não da acumulação. O "bem viver" implica uma superação do antropocentrismo: não é só uma harmonia entre os humanos mas com as energias da Terra, do Sol, das montanhas, das águas, das florestas e com Deus. Trata-se de uma democracia sociocósmica, onde todos os elementos são considerados portadores de vida e por isso incluídos na comunidade e com seus direitos respeitados..
Por fim estamos caminhando rumo a uma superdemocracia planetária. Alguns analistas como Jacques Attalli (Uma breve historia do futuro, 2008) imaginam que ela será a alternativa salvadora em face a um superconflito que poderá, deixado em livre curso, destruir a humanidade. Esta superdemocracia resultará de uma consciência planetária coletiva que se dá conta da unicidade da família humana e de que o planeta Terra, pequeno, com recursos escassos, superpovoado e ameaçado pelas mudanças climáticas obrigará os povos a estabelecer estratégias e políticas globais para garantir a vida de todos e as condições ecológicas da Terra.
Esta superdemocracia planetária não anula as várias tradições democráticas, fazendo-as complementares. Isso se alcança melhor mediante o biorregionalismo. Trata-se de um novo design ecológico, quer dizer, outra forma de organizar a relação com a natureza, a partir dos ecossistemas regionais. Ao contrário da globalização uniformizadora, ele valoriza as diferenças e respeita as singularidades das biorregiões, com sua cultura local, tornando mais fácil o respeito aos ciclos da natureza e a harmonia com a mãe Terra.
Temos que rezar para que este tipo de democracia triunfe senão ignoramos totalmente para onde seremos levados.
* Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor. Autor do livro Ecologia, Mundialização e Espiritualidade, Record 2008.
Leonardo Boff *
A democracia é seguramente o ideal mais alto que a convivência social historicamente elaborou. O princípio que subjaz à democracia é este: "o que interessa a todos, deve poder ser pensado e decidido por todos".
Ela tem muitas formas, a direta, como é vivida na Suíça, na qual a população toda participa nas decisões via plebiscito.
A representativa, na qual as sociedades mais complexas elegem delegados que, em nome de todos, discutem e tomam decisões. A grande questão atual é que a democracia representativa se mostra incapaz de recolher as forças vivas de uma sociedade complexa, com seus movimentos sociais. Em sociedades de grande desigualdade social, como no Brasil, a democracia representativa assume características de irrealidade, quando não de farsa. A cada quatro ou cinco anos, os cidadãos têm a possibilidade de escolher o seu "ditador" que, uma vez eleito, faz mais a política palaciana do que estabelece uma relação orgânica com as forças sociais.
Há a democracia participativa que significa um avanço face à representativa. Forças organizadas, como os grandes sindicatos, os movimentos sociais por terra, teto, saúde, educação, direitos humanos, ambientalistas e outros cresceram de tal maneira que se constituíram como base da democracia participativa: o Estado obriga-se a ouvir e a discutir com tais forças as decisões a tomar. Ela está se impondo por todas as partes especialmente na América Latina.
Há ainda a democracia comunitária que é singular dos povos originários da América Latina e pouco conhecida e reconhecida pelos analistas. Ela nasce da estruturação comunitária das culturas originárias, do norte até o sul de Abya Yala, nome indígena para a América Latina. Ela busca realizar o "bem viver" que não é o nosso "viver melhor" que implica que muitos vivam pior. O "bem viver" é a busca permanente do equilíbrio mediante a participação de todos, equilíbrio entre homem e mulher, entre ser humano e natureza, equilíbrio entre a produção e o consumo na perspectiva de uma economia do suficiente e do decente e não da acumulação. O "bem viver" implica uma superação do antropocentrismo: não é só uma harmonia entre os humanos mas com as energias da Terra, do Sol, das montanhas, das águas, das florestas e com Deus. Trata-se de uma democracia sociocósmica, onde todos os elementos são considerados portadores de vida e por isso incluídos na comunidade e com seus direitos respeitados..
Por fim estamos caminhando rumo a uma superdemocracia planetária. Alguns analistas como Jacques Attalli (Uma breve historia do futuro, 2008) imaginam que ela será a alternativa salvadora em face a um superconflito que poderá, deixado em livre curso, destruir a humanidade. Esta superdemocracia resultará de uma consciência planetária coletiva que se dá conta da unicidade da família humana e de que o planeta Terra, pequeno, com recursos escassos, superpovoado e ameaçado pelas mudanças climáticas obrigará os povos a estabelecer estratégias e políticas globais para garantir a vida de todos e as condições ecológicas da Terra.
Esta superdemocracia planetária não anula as várias tradições democráticas, fazendo-as complementares. Isso se alcança melhor mediante o biorregionalismo. Trata-se de um novo design ecológico, quer dizer, outra forma de organizar a relação com a natureza, a partir dos ecossistemas regionais. Ao contrário da globalização uniformizadora, ele valoriza as diferenças e respeita as singularidades das biorregiões, com sua cultura local, tornando mais fácil o respeito aos ciclos da natureza e a harmonia com a mãe Terra.
Temos que rezar para que este tipo de democracia triunfe senão ignoramos totalmente para onde seremos levados.
* Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor. Autor do livro Ecologia, Mundialização e Espiritualidade, Record 2008.
Sonho de sociedade sem Estado e a Teologia
Sonho de sociedade sem Estado e a Teologia
Jung Mo Sung *
No artigo anterior, "Fé e política: de novo?", eu disse que por diversos motivos a teologia da libertação latinoamericana não elaborou uma teologia política, uma teologia do Estado. A grande maioria dos livros e textos menores sobre a fé e política ou de teologia política tratou da inserção dos cristãos nas lutas sociais ou de como a fé cristã nos impulsiona à luta contra o sistema capitalista. Muito pouco sobre a criação de um novo tipo de Estado, do papel do Estado ou da democracia na "nova sociedade".
É claro que nas lutas sociais estava também incluída a inserção nos partidos de esquerda e nas eleições. Porém, não havia muita clareza das diferenças dos funcionamentos e das lógicas entre o campo das comunidades eclesiais, das lutas dos movimentos sociais e da política. Isso já aparecia desde o início da década de 1980, na dificuldade de diálogo e de relacionamento entre os cristãos engajados na militância política e as suas comunidades eclesiais de origem. E muitas vezes os próprios militantes acabavam deixando a política (no sentido estrito) porque se desiludiam com as lutas internas no partido e com a própria dinâmica do mundo político. No fundo esperavam encontrar na política um espaço de construção do "bem comum", mas só viam "a luta pelo poder". Essa é uma das razões que levam os cristãos comprometidos com o Reino de Deus e lutam por uma sociedade mais humana e justa a se encaminharem mais para as lutas sociais e se afastarem da política.
O problema é que sem a ação do Estado (seja pela criação de novas leis ou de políticas econômicas e sociais) as reivindicações dos movimentos sociais não se tornam direitos garantidos para toda a sociedade, até mesmo para setores que, de tão fracos, não conseguem se articular em movimentos e nem se vêem como sujeitos portadores de direitos. Além disso, a luta contra o capitalismo neoliberal globalizado pressupõe ações do Estado para limitar e regular o mercado.
Não podemos nos esquecer que a grande consigna do neoliberalismo é a redução do Estado ao mínimo, sem não falar nos radicais que exigem o fim do Estado, para que o mercado e a sociedade funcionem "livremente". E para que o mercado funcionasse "livremente", caberia ao Estado somente a função de garantir os contratos e a segurança, isto é, somente a função de gerenciamento; deixando para trás todas as discussões sobre a democracia e as formas institucionais de "negociação" dos interesses conflitantes no interior da sociedade.
A política como a construção do bem comum é uma visão boa e ampla da política, mas esta não é suficiente para criticar radicalmente, pela raiz, a proposta neoliberal. Pois também concebe o Estado como um simples gerenciador da economia e da sociedade. Ele não teria funções e lógicas específicas que mereceriam reflexões e ações específicas. Essa é, na minha opinião, uma das razões pela qual a teologia latinoamericana não produziu uma teologia do Estado. Nós temos muita teologia sobre a Igreja, mas quase nada sobre o Estado. Parece que depois da "derrubada" do capitalismo não haveria necessidade de se criar um novo tipo de Estado e um novo tipo de democracia, ou mesmo que no processo da luta não haveria necessidade de ir transformando o Estado. Bastaria um líder justo e honesto para administrar a nova sociedade. No fundo é a reprodução do mito do "rei justo", "rei messias", para os dias de hoje e da ilusão de que a utopia de uma nova sociedade sem conflitos entre interesses, porque uma sociedade sem nenhum tipo de escassez e sem pessoas com visões diferentes e conflitantes sobre o que é o melhor para a sociedade, sem pessoas que desejam o que é do próximo, (ver o décimo mandamento de Deus), é empiricamente possível.
É interessante notar que encontramos também no marxismo essa visão negativa do Estado. Nos países socialistas, a política também foi reduzida a mera administração enquanto se destruiria o próprio Estado no caminhar para uma sociedade sem Estado. Por isso, neles não havia ou não há democracia de pluripartidarismo. Pois quando se pensa que não há conflito de visões e de interesses, basta um só partido para administrar o país.
Parece que muitos dos neoliberais, marxistas e cristãos da linha da libertação coincidem na sua visão negativa do Estado. Precisamos colocar urgentemente na pauta da discussão teológica e dos debates pastorais a questão da democracia (muito além da democracia burguesa) e do Estado, isto é, uma Teologia Política na perspectiva da libertação.
*Jung Mo Sung é Coord. Pós-Graduação em Ciências da Religião, Universidade Metodista de São Paulo. Autor, com Hugo Assmann, de "Deus em nós: o reinado que acontece no amor solidário aos pobres", Paulus.
Jung Mo Sung *
No artigo anterior, "Fé e política: de novo?", eu disse que por diversos motivos a teologia da libertação latinoamericana não elaborou uma teologia política, uma teologia do Estado. A grande maioria dos livros e textos menores sobre a fé e política ou de teologia política tratou da inserção dos cristãos nas lutas sociais ou de como a fé cristã nos impulsiona à luta contra o sistema capitalista. Muito pouco sobre a criação de um novo tipo de Estado, do papel do Estado ou da democracia na "nova sociedade".
É claro que nas lutas sociais estava também incluída a inserção nos partidos de esquerda e nas eleições. Porém, não havia muita clareza das diferenças dos funcionamentos e das lógicas entre o campo das comunidades eclesiais, das lutas dos movimentos sociais e da política. Isso já aparecia desde o início da década de 1980, na dificuldade de diálogo e de relacionamento entre os cristãos engajados na militância política e as suas comunidades eclesiais de origem. E muitas vezes os próprios militantes acabavam deixando a política (no sentido estrito) porque se desiludiam com as lutas internas no partido e com a própria dinâmica do mundo político. No fundo esperavam encontrar na política um espaço de construção do "bem comum", mas só viam "a luta pelo poder". Essa é uma das razões que levam os cristãos comprometidos com o Reino de Deus e lutam por uma sociedade mais humana e justa a se encaminharem mais para as lutas sociais e se afastarem da política.
O problema é que sem a ação do Estado (seja pela criação de novas leis ou de políticas econômicas e sociais) as reivindicações dos movimentos sociais não se tornam direitos garantidos para toda a sociedade, até mesmo para setores que, de tão fracos, não conseguem se articular em movimentos e nem se vêem como sujeitos portadores de direitos. Além disso, a luta contra o capitalismo neoliberal globalizado pressupõe ações do Estado para limitar e regular o mercado.
Não podemos nos esquecer que a grande consigna do neoliberalismo é a redução do Estado ao mínimo, sem não falar nos radicais que exigem o fim do Estado, para que o mercado e a sociedade funcionem "livremente". E para que o mercado funcionasse "livremente", caberia ao Estado somente a função de garantir os contratos e a segurança, isto é, somente a função de gerenciamento; deixando para trás todas as discussões sobre a democracia e as formas institucionais de "negociação" dos interesses conflitantes no interior da sociedade.
A política como a construção do bem comum é uma visão boa e ampla da política, mas esta não é suficiente para criticar radicalmente, pela raiz, a proposta neoliberal. Pois também concebe o Estado como um simples gerenciador da economia e da sociedade. Ele não teria funções e lógicas específicas que mereceriam reflexões e ações específicas. Essa é, na minha opinião, uma das razões pela qual a teologia latinoamericana não produziu uma teologia do Estado. Nós temos muita teologia sobre a Igreja, mas quase nada sobre o Estado. Parece que depois da "derrubada" do capitalismo não haveria necessidade de se criar um novo tipo de Estado e um novo tipo de democracia, ou mesmo que no processo da luta não haveria necessidade de ir transformando o Estado. Bastaria um líder justo e honesto para administrar a nova sociedade. No fundo é a reprodução do mito do "rei justo", "rei messias", para os dias de hoje e da ilusão de que a utopia de uma nova sociedade sem conflitos entre interesses, porque uma sociedade sem nenhum tipo de escassez e sem pessoas com visões diferentes e conflitantes sobre o que é o melhor para a sociedade, sem pessoas que desejam o que é do próximo, (ver o décimo mandamento de Deus), é empiricamente possível.
É interessante notar que encontramos também no marxismo essa visão negativa do Estado. Nos países socialistas, a política também foi reduzida a mera administração enquanto se destruiria o próprio Estado no caminhar para uma sociedade sem Estado. Por isso, neles não havia ou não há democracia de pluripartidarismo. Pois quando se pensa que não há conflito de visões e de interesses, basta um só partido para administrar o país.
Parece que muitos dos neoliberais, marxistas e cristãos da linha da libertação coincidem na sua visão negativa do Estado. Precisamos colocar urgentemente na pauta da discussão teológica e dos debates pastorais a questão da democracia (muito além da democracia burguesa) e do Estado, isto é, uma Teologia Política na perspectiva da libertação.
*Jung Mo Sung é Coord. Pós-Graduação em Ciências da Religião, Universidade Metodista de São Paulo. Autor, com Hugo Assmann, de "Deus em nós: o reinado que acontece no amor solidário aos pobres", Paulus.
Plebiscito pelo Limite da Terra
Plebiscito pelo Limite da Terra
Frei Betto *
Entre 1 e 7 de setembro o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o plebiscito pelo limite da propriedade rural. Mais de 50 entidades que integram o Fórum farão da Semana da Pátria e do Grito dos Excluídos, celebrado todo 7 de setembro, um momento de clamor pela reforma fundiária em nosso país.
Vivem hoje na zona rural brasileira cerca de 30 milhões de pessoas, pouco mais de 16% da população do país. O Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: quase 50% das propriedades rurais têm menos de 10 ha (hectares) e ocupam apenas 2,36% da área do país. E menos de 1% das propriedades rurais (46.911) têm área acima de 1 mil ha cada e ocupam 44% do território (IBGE 2006).
As propriedades com mais de 2.500 ha são apenas 15.012 e ocupam 98,5 milhões de ha: 28 milhões de hectares a mais do que quase 4,5 milhões de propriedades rurais com menos de 100 ha.
Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra, que é um bem natural, coletivo, porém limitado.
O objetivo do plebiscito é demonstrar ao Congresso Nacional que o povo brasileiro deseja que se inclua na Constituição um novo inciso limitando a propriedade da terra - princípio adotado por vários países capitalistas - a 35 módulos fiscais. Áreas acima disso seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.
O módulo fiscal serve de parâmetro para classificar o tamanho de uma propriedade rural, segundo a lei 8.629 de 25/02/93. Um módulo fiscal pode variar de 5 a 110 ha, dependendo do município e das condições de solo, relevo, acesso etc.. É considerada pequena propriedade o imóvel com o máximo de quatro módulos fiscais; média, 15; e grande, acima de 15 módulos fiscais.
Um limite de 35 módulos fiscais equivale a uma área entre 175 ha (caso de imóveis próximos a capitais) e 3.500 ha (como na região amazônica). Apenas 50 mil entre as cinco milhões de propriedades rurais existentes no Brasil se enquadram neste limite. Ou seja, 4,950 milhões de propriedades têm menos de 35 módulos fiscais.
O tema foi enfatizado pela Campanha da Fraternidade 2010, promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Todos os dados indicam que a concentração fundiária expulsa famílias do campo, multiplica o número de favelas e a violência nos centros urbanos. Mais de 11 milhões de famílias vivem, hoje, em favelas, cortiços ou áreas de risco.
Nos últimos 25 anos, 1.546 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil; 422 presos; 2.709 famílias expulsas de suas terras; 13.815 famílias despejadas; e 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra! Foram registradas ainda 2.438 ocorrências de trabalho escravo, com 163 mil trabalhadores escravizados.
Desde 1993, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho libertou 33.789 escravos. De 1.163 ocorrências de assassinatos, apenas 85 foram a julgamento, com a condenação de 20 mandantes e 71 executores. Dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos mandantes da eliminação da irmã Dorothy Stang, em 2005.
Tanto o plebiscito quanto o abaixo-assinado visam a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 438) que determina o confisco de propriedades onde se pratica trabalho escravo, bem como limites à propriedade rural. As propriedades confiscadas seriam destinadas à reforma agrária.
Embora o lobby do latifúndio apregoe as "maravilhas" do agronegócio, quase todo voltado à exportação e não ao mercado interno, a maior parte dos alimentos da mesa do brasileiro provém da agricultura familiar. Ela é responsável por toda a produção de verduras; 87% da mandioca; 70% do feijão; 59% dos suínos; 58% do leite; 50% das aves; 46% do milho; 38% do café; 21% do trigo.
A pequena propriedade rural emprega 74,4% das pessoas que trabalham no campo. O agronegócio, apenas 25,6%. Enquanto a pequena propriedade ocupa 15 pessoas por cada 100 ha, o agronegócio, que dispõe de tecnologia avançada, somente 1,7 pessoas.
Mais informações e para assinar abaixo-assinado: www.limitedaterra.org.br/
* Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais. Autor de "Diário de Fernando - nos cárceres da ditadura militar brasileira" (Rocco), entre outros livros.
Agora é a nossa vez!
40 horas: Agora é a nossa vez!
Escrito por Miguel Torres*
A conquista da jornada de 40 horas semanais pelos trabalhadores só se dará pela mobilização e pela pressão do movimento sindical, nas fábricas e no Congresso Nacional. Esta luta vai mostrar aos deputados e senadores, e aos patrões, a importância da jornada menor não só para os trabalhadores como para a sociedade.
Segundo pesquisadores britânicos do News Economics Foundation, a salvação da economia mundial está na redução da jornada para 21 horas por semana – nós nem reivindicamos tanto. De acordo com o estudo – matéria do Estadão online de 17/01/10-, essa medida aliviaria as pressões sobre o meio ambiente, ao cortar o consumo de energia e de outros recursos naturais; diminuiria o estresse tanto de empregados quanto de patrões, dando-lhes mais oportunidades de lazer; e mais mulheres poderiam entrar no mercado de trabalho, já que teriam mais tempo para cuidar dos filhos.
Uma das autoras do estudo, Anna Coote, acredita que com uma jornada de 21h teríamos mais tempo para sermos pais melhores, cidadãos melhores, vizinhos melhores, empregados melhores, menos estressados e mais produtivos. "É hora de romper o poder do velho relógio industrial, resgatar nossas vidas e trabalhar para um futuro sustentável", diz ela.
Mas os empresários não pensam assim, e estão fazendo um grande movimento para adiar a votação do projeto da redução da jornada na Câmara dos Deputados. Eles dizem que a redução tem que se dar por meio da negociação entre os sindicatos e as empresas. Isso é discurso. Na prática, os patrões só negociam sob pressão ou com a fábrica parada (greve).
De nossa parte, estamos abertos à negociação. Só neste ano de 2010, fechamos mais de 20 acordos de redução, beneficiando mais de dez mil trabalhadores. Alguns acordos fixam a jornada de 40 horas já a partir deste ano, enquanto outros estabelecem uma redução gradativa. E temos várias negociações agendadas.
Temos na base muitas metalúrgicas que trabalham 40h há anos, e não quebraram, não perderam a competitividade nem tiveram queda de produção. Muito pelo contrário. De acordo com o IBGE, a produtividade do trabalho aumentou 84% de 1988 a 2008, enquanto o salário médio retraiu 27%. Isto mostra que a redução da jornada é possível. Por isso, vamos persistir na luta até a conquista desta importante reivindicação, econômica e social, geradora de emprego e renda.
Nós vamos pressionar e os empresários vão decidir se querem negociação ou greve: redução da jornada, já!
*Miguel Torres é Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e Vice-presidente da Força Sindical
Escrito por Miguel Torres*
A conquista da jornada de 40 horas semanais pelos trabalhadores só se dará pela mobilização e pela pressão do movimento sindical, nas fábricas e no Congresso Nacional. Esta luta vai mostrar aos deputados e senadores, e aos patrões, a importância da jornada menor não só para os trabalhadores como para a sociedade.
Segundo pesquisadores britânicos do News Economics Foundation, a salvação da economia mundial está na redução da jornada para 21 horas por semana – nós nem reivindicamos tanto. De acordo com o estudo – matéria do Estadão online de 17/01/10-, essa medida aliviaria as pressões sobre o meio ambiente, ao cortar o consumo de energia e de outros recursos naturais; diminuiria o estresse tanto de empregados quanto de patrões, dando-lhes mais oportunidades de lazer; e mais mulheres poderiam entrar no mercado de trabalho, já que teriam mais tempo para cuidar dos filhos.
Uma das autoras do estudo, Anna Coote, acredita que com uma jornada de 21h teríamos mais tempo para sermos pais melhores, cidadãos melhores, vizinhos melhores, empregados melhores, menos estressados e mais produtivos. "É hora de romper o poder do velho relógio industrial, resgatar nossas vidas e trabalhar para um futuro sustentável", diz ela.
Mas os empresários não pensam assim, e estão fazendo um grande movimento para adiar a votação do projeto da redução da jornada na Câmara dos Deputados. Eles dizem que a redução tem que se dar por meio da negociação entre os sindicatos e as empresas. Isso é discurso. Na prática, os patrões só negociam sob pressão ou com a fábrica parada (greve).
De nossa parte, estamos abertos à negociação. Só neste ano de 2010, fechamos mais de 20 acordos de redução, beneficiando mais de dez mil trabalhadores. Alguns acordos fixam a jornada de 40 horas já a partir deste ano, enquanto outros estabelecem uma redução gradativa. E temos várias negociações agendadas.
Temos na base muitas metalúrgicas que trabalham 40h há anos, e não quebraram, não perderam a competitividade nem tiveram queda de produção. Muito pelo contrário. De acordo com o IBGE, a produtividade do trabalho aumentou 84% de 1988 a 2008, enquanto o salário médio retraiu 27%. Isto mostra que a redução da jornada é possível. Por isso, vamos persistir na luta até a conquista desta importante reivindicação, econômica e social, geradora de emprego e renda.
Nós vamos pressionar e os empresários vão decidir se querem negociação ou greve: redução da jornada, já!
*Miguel Torres é Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e Vice-presidente da Força Sindical
Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais: os empresários aguentam e o Brasil aumenta!
Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais: os empresários aguentam e o Brasil aumenta!
Joilson Cardoso *
A redução da jornada no Brasil entrou, definitivamente, na ordem do dia no Congresso Nacional, sob forte pressão do movimento sindical dos trabalhadores para aprovar a PEC 231/95, projeto de iniciativa do então Deputado Paulo Paim (PT-RS) como também, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) e, em contraposição, também sob forte pressão do empresariado brasileiro, liderados por Armando Monteiro Neto (CNI) e Paulo Skaf (FIESP), contrários ao projeto.
As atuais 44 horas semanais de trabalho, foi conquista do processo constituinte de 88, já se vão 22 dois anos em que vigora, no Brasil, uma das mais extenuantes jornadas laborais das Américas e do mundo.
O esforço do movimento sindical brasileiro, liderado pelas centrais sindicais (CTB, CUT, FORÇA, CGTB, NOVA CENTRAL e UGT) e o Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST (composto pelas principais confederações) terá que resultar no convencimento de no mínimo 308 deputados, dos 513, atingindo a “maioria absoluta” necessária para que a matéria seja aprovada na Câmara Federal e siga para apreciação do Senado.
Distantes dos debates mais ideológicos, que simbolizam o 8 de Março das Mulheres e 1º de Maio da Classe Trabalhadora, os argumentos a cerca do tema já foram debatidos pelos parlamentares, trabalhadores, empresários e governo em enumeras audiências públicas, seminários e encontros realizados no decorrer do ano passado. Na Câmara Federal a matéria já tramitou nas comissões, tendo sido aprovada por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.
Os benefícios para Trabalhadores e Trabalhadoras– a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário e o aumento do valor da hora extra dos atuais 50% para 75%, proporcionará para a metade da mão-de-obra brasileira (os que possuem carteira assinada): melhor qualidade de vida; redução dos acidentes de trabalho; redução das LER - Lesões por esforço repetitivo; tempo para estudos e qualificação, entre tantos outros benefícios que podemos listar.
O correto argumento das centrais sindicais de que a jornada de trabalho no Brasil extrapola às 44 horas oficiais, baseia-se no fato de que o trabalhador no deslocamento de sua residência para o trabalho, gasta, em média, mais 2 horas, somam-se as horas extras a que comumente é obrigado realizar, sob pena da punição com a demissão, por si só, já seria suficiente para o Congresso Nacional aprovar a medida ainda em 2010.
Os empresários aguentam – segundo estudos do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a redução para 40 horas semanais, causará um impacto no custo da produção das empresas de apenas 1,99%.
Se considerarmos que: nos anos 90, as empresas dobraram a produtividade, devido à implantação da reestruturação produtiva e de novas tecnologias, e que de 2000 a 2009 tiveram um crescimento de 27%, com impacto positivo nos lucros; o custo com salários é um dos mais baixos do mundo; o peso dos salários no custo da produção é baixo; a flexibilização ocorrida na legislação trabalhista, intensificou, significativamente, o ritmo de trabalho, os empresários brasileiros não possuem motivos para ficarem contra a proposta.
Medidas que reduzem a jornada de trabalho, no Brasil, já é conquista de muitas categorias profissionais fortes, com sindicatos representativos, 30% das empresas já as praticam com impactos positivos comprovados no aumento da produção. Segundo o IPEA – Instituto de Pesquisa Aplicada e Estatistica, a jornada de trabalho no Brasil poderia ser de 37 horas semanas sem comprometer a vida econômica das empresas
O Brasil aumenta – mais de 2,25 milhões de novos postos de trabalho, significará a inclusão de uma grande massa de trabalhadores no mercado de trabalho, inclusive, jovens que serão retirados das estatísticas do desemprego, somando-se aos atuais saldos positivos alcançados pelo Brasil (995.110 novos empregos em 2009).
A adoção da redução da jornada de trabalho para 40 horas gerará impacto positivo para a economia, com a inclusão de novos consumidores no mercado interno brasileiro. Só o impacto do pagamento do 13º salário, em 2009, foram mais de 81 bilhões, injetado na economia, imaginemos o quanto será positivo, o impacto gerado pela criação de 2,25 milhões de pessoas incluídas ao mercado.
Por fim, as Centrais Sindicais, apostam na mobilização das bases dos trabalhadores, o corpo-a-corpo com os parlamentares e o apoio dos partidos do campo à esquerda e progressistas, para forçar a votação da PEC 231/95 durante o mês de abril, o que será um “teste de fogo” para os parlamentares, praticamente, às vésperas das eleições gerais deste ano. Até agora, as Centrais Sindicais arrancaram o compromisso dos lideres do PSB, PCdoB, PDT, PTB e PT para incluir na pauta de votação com urgência, sob pena de obstruir a pauta de votações, caso não obtenham êxito junto ao Presidente Michel Temer que, desde o ano passado, “rola a bola” para o colégio de lideres decidir a data de votação. As Centrais Sindicais também acham que ganham a votação no plenário da Câmara e no Senado. Terá grande simbolismo para o presidente Lula, pela sua origem e compromissos, sancionar a lei da redução da jornada de trabalho, gerando dividendos políticos para a disputa presidencial.
Os empresários aguentam, o Brasil aumenta, o povo trabalhador brasileiro agradece.
* Joilson Cardoso é professor, secretário Nacional de Política Sindical da CTB e secretário Nacional Sindical do PSB
Joilson Cardoso *
A redução da jornada no Brasil entrou, definitivamente, na ordem do dia no Congresso Nacional, sob forte pressão do movimento sindical dos trabalhadores para aprovar a PEC 231/95, projeto de iniciativa do então Deputado Paulo Paim (PT-RS) como também, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) e, em contraposição, também sob forte pressão do empresariado brasileiro, liderados por Armando Monteiro Neto (CNI) e Paulo Skaf (FIESP), contrários ao projeto.
As atuais 44 horas semanais de trabalho, foi conquista do processo constituinte de 88, já se vão 22 dois anos em que vigora, no Brasil, uma das mais extenuantes jornadas laborais das Américas e do mundo.
O esforço do movimento sindical brasileiro, liderado pelas centrais sindicais (CTB, CUT, FORÇA, CGTB, NOVA CENTRAL e UGT) e o Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST (composto pelas principais confederações) terá que resultar no convencimento de no mínimo 308 deputados, dos 513, atingindo a “maioria absoluta” necessária para que a matéria seja aprovada na Câmara Federal e siga para apreciação do Senado.
Distantes dos debates mais ideológicos, que simbolizam o 8 de Março das Mulheres e 1º de Maio da Classe Trabalhadora, os argumentos a cerca do tema já foram debatidos pelos parlamentares, trabalhadores, empresários e governo em enumeras audiências públicas, seminários e encontros realizados no decorrer do ano passado. Na Câmara Federal a matéria já tramitou nas comissões, tendo sido aprovada por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.
Os benefícios para Trabalhadores e Trabalhadoras– a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário e o aumento do valor da hora extra dos atuais 50% para 75%, proporcionará para a metade da mão-de-obra brasileira (os que possuem carteira assinada): melhor qualidade de vida; redução dos acidentes de trabalho; redução das LER - Lesões por esforço repetitivo; tempo para estudos e qualificação, entre tantos outros benefícios que podemos listar.
O correto argumento das centrais sindicais de que a jornada de trabalho no Brasil extrapola às 44 horas oficiais, baseia-se no fato de que o trabalhador no deslocamento de sua residência para o trabalho, gasta, em média, mais 2 horas, somam-se as horas extras a que comumente é obrigado realizar, sob pena da punição com a demissão, por si só, já seria suficiente para o Congresso Nacional aprovar a medida ainda em 2010.
Os empresários aguentam – segundo estudos do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a redução para 40 horas semanais, causará um impacto no custo da produção das empresas de apenas 1,99%.
Se considerarmos que: nos anos 90, as empresas dobraram a produtividade, devido à implantação da reestruturação produtiva e de novas tecnologias, e que de 2000 a 2009 tiveram um crescimento de 27%, com impacto positivo nos lucros; o custo com salários é um dos mais baixos do mundo; o peso dos salários no custo da produção é baixo; a flexibilização ocorrida na legislação trabalhista, intensificou, significativamente, o ritmo de trabalho, os empresários brasileiros não possuem motivos para ficarem contra a proposta.
Medidas que reduzem a jornada de trabalho, no Brasil, já é conquista de muitas categorias profissionais fortes, com sindicatos representativos, 30% das empresas já as praticam com impactos positivos comprovados no aumento da produção. Segundo o IPEA – Instituto de Pesquisa Aplicada e Estatistica, a jornada de trabalho no Brasil poderia ser de 37 horas semanas sem comprometer a vida econômica das empresas
O Brasil aumenta – mais de 2,25 milhões de novos postos de trabalho, significará a inclusão de uma grande massa de trabalhadores no mercado de trabalho, inclusive, jovens que serão retirados das estatísticas do desemprego, somando-se aos atuais saldos positivos alcançados pelo Brasil (995.110 novos empregos em 2009).
A adoção da redução da jornada de trabalho para 40 horas gerará impacto positivo para a economia, com a inclusão de novos consumidores no mercado interno brasileiro. Só o impacto do pagamento do 13º salário, em 2009, foram mais de 81 bilhões, injetado na economia, imaginemos o quanto será positivo, o impacto gerado pela criação de 2,25 milhões de pessoas incluídas ao mercado.
Por fim, as Centrais Sindicais, apostam na mobilização das bases dos trabalhadores, o corpo-a-corpo com os parlamentares e o apoio dos partidos do campo à esquerda e progressistas, para forçar a votação da PEC 231/95 durante o mês de abril, o que será um “teste de fogo” para os parlamentares, praticamente, às vésperas das eleições gerais deste ano. Até agora, as Centrais Sindicais arrancaram o compromisso dos lideres do PSB, PCdoB, PDT, PTB e PT para incluir na pauta de votação com urgência, sob pena de obstruir a pauta de votações, caso não obtenham êxito junto ao Presidente Michel Temer que, desde o ano passado, “rola a bola” para o colégio de lideres decidir a data de votação. As Centrais Sindicais também acham que ganham a votação no plenário da Câmara e no Senado. Terá grande simbolismo para o presidente Lula, pela sua origem e compromissos, sancionar a lei da redução da jornada de trabalho, gerando dividendos políticos para a disputa presidencial.
Os empresários aguentam, o Brasil aumenta, o povo trabalhador brasileiro agradece.
* Joilson Cardoso é professor, secretário Nacional de Política Sindical da CTB e secretário Nacional Sindical do PSB
Redução da jornada é bom para o Brasil
Redução da jornada é bom para o Brasil
Escrito por Artur Henrique, presidente da CUT Nacional
A opinião da Fiesp sobre a redução da jornada semanal de trabalho é sempre a mesma, a despeito do que a experiência prática tem demonstrado ao longo do tempo. Em nota emitida ontem, a Federação tenta ocultar essa mesmice, porém, fica claro que a entidade só tenta adaptar os velhos argumentos de acordo com as suas conveniências.
Em 1988, ano da última redução constitucional da jornada de trabalho semanal, a mesma Fiesp dizia que 44 horas semanais representariam uma tragédia para o Brasil. Nada daquilo que a Fiesp profetizava aconteceu em decorrência de uma jornada semanal menor. Em nome da já conhecida verdade dos fatos, é preciso dizer que momentos de deterioração econômica nos períodos seguintes a 1988 não tiveram ligação com as 44 horas.
Em outra circunstância, observada no primeiro semestre de 2009, a Fiesp saiu em defesa da redução da jornada de trabalho, alegando que a medida impediria milhões de demissões iminentes, causadas pela crise econômica internacional. Parece curioso que uma mesma medida possa aplacar ondas de demissões, num caso, mas causar desemprego, em outro.
É certo que a Fiesp, no início de 2009, defendia também a redução de salário concomitante à redução da jornada. Esse detalhe serve para explicitar as reais razões da Fiesp e para demonstrar o que de fato está em jogo: o que a Fiesp quer é continuar sempre ampliando as margens de lucro, o excedente de capital, e manter o inegável crescimento dos índices de produtividade só para si, sem repartir com os trabalhadores e trabalhadoras aquilo que é fruto direto de sua participação.
Com essa posição conservadora, anacrônica de fato, a Fiesp tenta ocultar benefícios que a redução trará para a maioria da sociedade e para, inclusive, a pujança econômica do Brasil.
Um desses benefícios será a maior possibilidade de os trabalhadores e trabalhadoras qualificarem-se educacional e profissionalmente. Com as extensas jornadas atuais – no setor de comércio e serviços, por exemplo, a média semanal é de até 56 horas em São Paulo, segundo o Dieese –, mais o longo tempo de deslocamento de casa para o trabalho nos centros urbanos, é simplesmente impossível para grandes contingentes de brasileiros investir em sua formação. É bom que se diga: quando a Fiesp e demais entidades reclamam da qualificação da força de trabalho, negam-se a admitir que só aprofundam as dificuldades com posicionamentos como esse em relação às 40 horas.
A redução das atuais 44 horas para 40 horas também pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, dando-lhes mais tempo para ficar com a família, para o lazer, para a cultura e para o que mais lhes aprouver ou for possível. Isso vai se refletir no cotidiano das cidades, impulsionando o setor de comércio e serviços, e minimizar também os problemas de deslocamento urbano.
A redução da jornada sem redução de salário vai, especialmente, distribuir um pouco dos enormes ganhos que a economia brasileira vem acumulando, com ou sem crise internacional. E vai gerar novos empregos, como demonstram projeções do Dieese.
Trata-se de uma questão de escolha – por parte dos empresários – e de pressão – por parte dos trabalhadores. Por exemplo: em 2009, segundo estudo realizado por uma consultoria e divulgado nesta semana, as empresas brasileiras bateram recorde histórico no pagamento de dividendos. Lucratividade há, o que falta é, infelizmente, espírito nacionalista e projeto de futuro para uma parcela de nosso empresariado.
Escrito por Artur Henrique, presidente da CUT Nacional
A opinião da Fiesp sobre a redução da jornada semanal de trabalho é sempre a mesma, a despeito do que a experiência prática tem demonstrado ao longo do tempo. Em nota emitida ontem, a Federação tenta ocultar essa mesmice, porém, fica claro que a entidade só tenta adaptar os velhos argumentos de acordo com as suas conveniências.
Em 1988, ano da última redução constitucional da jornada de trabalho semanal, a mesma Fiesp dizia que 44 horas semanais representariam uma tragédia para o Brasil. Nada daquilo que a Fiesp profetizava aconteceu em decorrência de uma jornada semanal menor. Em nome da já conhecida verdade dos fatos, é preciso dizer que momentos de deterioração econômica nos períodos seguintes a 1988 não tiveram ligação com as 44 horas.
Em outra circunstância, observada no primeiro semestre de 2009, a Fiesp saiu em defesa da redução da jornada de trabalho, alegando que a medida impediria milhões de demissões iminentes, causadas pela crise econômica internacional. Parece curioso que uma mesma medida possa aplacar ondas de demissões, num caso, mas causar desemprego, em outro.
É certo que a Fiesp, no início de 2009, defendia também a redução de salário concomitante à redução da jornada. Esse detalhe serve para explicitar as reais razões da Fiesp e para demonstrar o que de fato está em jogo: o que a Fiesp quer é continuar sempre ampliando as margens de lucro, o excedente de capital, e manter o inegável crescimento dos índices de produtividade só para si, sem repartir com os trabalhadores e trabalhadoras aquilo que é fruto direto de sua participação.
Com essa posição conservadora, anacrônica de fato, a Fiesp tenta ocultar benefícios que a redução trará para a maioria da sociedade e para, inclusive, a pujança econômica do Brasil.
Um desses benefícios será a maior possibilidade de os trabalhadores e trabalhadoras qualificarem-se educacional e profissionalmente. Com as extensas jornadas atuais – no setor de comércio e serviços, por exemplo, a média semanal é de até 56 horas em São Paulo, segundo o Dieese –, mais o longo tempo de deslocamento de casa para o trabalho nos centros urbanos, é simplesmente impossível para grandes contingentes de brasileiros investir em sua formação. É bom que se diga: quando a Fiesp e demais entidades reclamam da qualificação da força de trabalho, negam-se a admitir que só aprofundam as dificuldades com posicionamentos como esse em relação às 40 horas.
A redução das atuais 44 horas para 40 horas também pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, dando-lhes mais tempo para ficar com a família, para o lazer, para a cultura e para o que mais lhes aprouver ou for possível. Isso vai se refletir no cotidiano das cidades, impulsionando o setor de comércio e serviços, e minimizar também os problemas de deslocamento urbano.
A redução da jornada sem redução de salário vai, especialmente, distribuir um pouco dos enormes ganhos que a economia brasileira vem acumulando, com ou sem crise internacional. E vai gerar novos empregos, como demonstram projeções do Dieese.
Trata-se de uma questão de escolha – por parte dos empresários – e de pressão – por parte dos trabalhadores. Por exemplo: em 2009, segundo estudo realizado por uma consultoria e divulgado nesta semana, as empresas brasileiras bateram recorde histórico no pagamento de dividendos. Lucratividade há, o que falta é, infelizmente, espírito nacionalista e projeto de futuro para uma parcela de nosso empresariado.
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